Projeto de Lei Complementar nº 1443 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1443
Data de Apresentação
27/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011(CÓDIGO DE OBRAS) , QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada