Requerimento nº 5250 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5250
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.745/2010, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO PÚBLICO E GRATUITO DE LIXO RECICLÁVEL NOS BAIRROS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO QUAIS OS BAIRROS JÁ CONTEMPLADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação