Projeto de Lei Complementar nº 1460 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1460
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
6550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPO DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE O CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada