Requerimento nº 6596 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
                      
                    Ano
2013
                      
                    Número
6596
                      
                    Data de Apresentação
06/12/2013
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
                      
                    Objeto
Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Sim
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
                      
                    Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DOS REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE PASSEM A APURAR AS INFRAÇÕES AOS LIMITES DE 40, 50 E 60 KM/H, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Indexação
Observação