Requerimento nº 2466 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2466
Data de Apresentação
25/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE CONTRATARAM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ANO DE 2013, INCLUINDO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, CUJOS SÓCIOS ADMINISTRADORES TENHAM SIDO CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRÊNCIAS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU OUTROS CRIMES RELACIONADOS À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REQUER-SE, AINDA, O ENVIO DE LISTA CONTENDO O NOME DE FANTASIA E O CNPJ DE TODAS AS EMPRESAS QUE CONTRATARAM COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
Observação