Requerimento nº 3499 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
3499
Data de Apresentação
11/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.129/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM AO TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS (OS IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES EMITIDOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO CONTERÃO A SEGUINTE MENSAGEM: “TABAGISMO, ÁLCOOL E DROGAS SÃO PREJUDICIAIS À SAÚDE), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação