Requerimento nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
06/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 9.657/2014, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO N. 2058 NA DATA DE 28/03/2014, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, BEM COMO DECLINE AS RAZÕES PARA TANTO, E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação