Projeto de Lei Complementar nº 1539 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
1539
Data de Apresentação
18/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 941/2013, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA ZE16 A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada