Requerimento nº 308 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
308
Data de Apresentação
29/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.311/2016, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGA ESPECÍFICA PARA GESTANTE EM ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, ESTÁ SENDO APLICADA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUANTAS VAGAS SÃO DISPONIBILIZADAS PARA GESTANTES, SE EM TODAS AS VAGAS HÁ A DEVIDA SINALIZAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS VAGAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação