Projeto de Lei Ordinária nº 14084 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14084
Data de Apresentação
31/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ O VEÍCULO CUJO PROPRIETÁRIO SEJA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada