Requerimento nº 1142 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1142
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE ESTÁ SENDO PAGO PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO A CONTRAPRESTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.073/2017 (VALE ALIMENTAÇÃO), E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE. EM CASO POSITIVO, INFORME SE ESTÁ SENDO FEITO ALGUMA FORMA DE COMPENSAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO.
Indexação
Observação