Requerimento nº 1416 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1416
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME AS AÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.
Indexação
Observação