Projeto de Lei Ordinária nº 8519 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
8519
Data de Apresentação
02/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR, NOS PERÍODOS DE RECESSO, AOS ALUNOS CARENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Retirado