Requerimento nº 301 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
301
Data de Apresentação
09/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS CÂMERAS DE SEGURANÇA INSTALADAS NAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO ESTÃO SENDO USADAS PARA NOTIFICAR OS MOTORISTAS QUE COMETEM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CONFORME RESOLUÇÃO N. 471/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTAS MULTAS JÁ FORAM GERADAS POR ESSE SISTEMA. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE PRETENDE IMPLANTAR ESSE SISTEMA, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA TAL.
Indexação
Observação