Projeto de Lei Ordinária nº 9299 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
9299
Data de Apresentação
30/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESCONTO NO VALOR DE 50% PARA AQUISIÇÃO DA FAIXA DE TERRAS COM 53,62 METROS QUADRADOS, EXCEDENTE DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.
Indexação
Observação
Retirado