Projeto de Lei Complementar nº 1891 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1891
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1167/2019, QUE TRANSFORMOU EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, O LOTE 371 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM ÁREA DE 8.050,00M², DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
MENSAGEM 120/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada