Requerimento nº 244 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
244
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO MUNÍCIPE PARA SOLICITAR O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO PARA A ENTRADA DE VEÍCULOS NO PORTÃO DE SUA RESIDÊNCIA, E, CASO O PROPRIETÁRIO CONSTRUIR O IMÓVEL E NÃO TIVER O REBAIXAMENTO DA GUIA, SE ELE PODE FAZER POR CONTA PRÓPRIA, SEM CORRER O RISCO DE SER MULTADO.
Indexação
Observação