Projeto de Lei Ordinária nº 9384 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
9384
Data de Apresentação
09/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N. 2616/1989 (QUE OBRIGA A PRESERVAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS).
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada