Requerimento nº 332 de 2022

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.467/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAIS AÇÕES FORAM IMPLEMENTADAS PELA MUNICIPALIDADE, ATÉ A PRESENTE DATA, PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS CONSTANTES DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL, PRINCIPALMENTE DO ARTIGO 2.º;

2 - SE, ATUALMENTE, A MUNICIPALIDADE DISTRIBUI SEMENTES E MUDAS DE CITRONELA E CROTALÁRIA À COMUNIDADE, DECLINANDO ONDE OCORRE E DE QUE FORMA;

3 - SE É POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS DAS MENCIONADAS PLANTAS PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES EM MARINGÁ;

4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DIVULGAÇÃO, NOS MOLDES DE COMO ESTÁ SENDO FEITO PARA OS DADOS DA COVID-19 EM MARINGÁ, DE BOLETIM INFORMATIVO SEMANAL DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO, APONTANDO, INCLUSIVE, OS BAIRROS ATINGIDOS.