Projeto de Lei Complementar nº 2128 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2128
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA MARINGAENSE DE REGULAÇÃO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 852/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 36/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada