Projeto de Lei Complementar nº 2315 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2315
Data de Apresentação
08/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga parte de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Indexação
Mensagem 57/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada