Requerimento nº 2082 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
2082
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, com cópias aos Senhores Deputados Federais eleitos por Maringá, manifestando veemente repúdio ao Decreto-Lei n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo revogado o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual por mais de uma década orientou as políticas públicas voltadas à educação especial no Brasil.
Indexação
Observação