Projeto de Lei Complementar nº 1324 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1324
Data de Apresentação
29/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
102
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
29/06/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 44, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 790, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.44. ...
§ 4º A PROMOÇÃO VERTICAL SERÁ AUTOMÁTICA MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DA TITULAÇÃO OBTIDA PELO INTEGRANTE DO QUADRO, A QUAL DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS CORRENTE, SENDO EFETIVADA NO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO."
"ART.44. ...
§ 4º A PROMOÇÃO VERTICAL SERÁ AUTOMÁTICA MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DA TITULAÇÃO OBTIDA PELO INTEGRANTE DO QUADRO, A QUAL DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS CORRENTE, SENDO EFETIVADA NO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada