Projeto de Lei Complementar nº 1344 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1344
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.
ART. 1º O ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.31. OS RESPONSÁVEIS POR CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OS RESPONSÁVEIS POR EVENTOS DIVERSOS REALIZADOS EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, DEVEM MANTER LIMPA A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, ACONDICIONANDO OS RESÍDUOS CORRETAMENTE EM SACOS PLÁSTICOS E COLOCANDO-OS NOS LOCAIS DETERMINADOS PARA RECOLHIMENTO."
ART. 1º O ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.31. OS RESPONSÁVEIS POR CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OS RESPONSÁVEIS POR EVENTOS DIVERSOS REALIZADOS EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, DEVEM MANTER LIMPA A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, ACONDICIONANDO OS RESÍDUOS CORRETAMENTE EM SACOS PLÁSTICOS E COLOCANDO-OS NOS LOCAIS DETERMINADOS PARA RECOLHIMENTO."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada