Veto do Prefeito nº 901 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2013
Número
901
Data de Apresentação
25/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9482/2013, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE QUE SERÁ CONCEDIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO OU SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA OU PRIVADA, QUE RESIDEM A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.000M (MIL METROS) DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR, SEGUINDO O TRAÇADO DAS VIAS, COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação