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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MARINGÁ, PARA A VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E A LIMPEZA E ROÇADA DE LOTES URBANOS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM OÁSIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O NATAL LUZ.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E COM A EMPRESA RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ - VIAPAR -, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM USO, A TÍTULO GRATUITO, O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE DE TERRAS 63C-1, 63D-1, 63D-2, 63D-3, 63-D4, 63-D/63F-1 REMANESCENTE, COM 44.566,85 METROS QUADRADOS, DA GLEBA RIBEIRÃO COLOMBO, DESTA CIDADE, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR O INSTITUTO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DA REFORMA AGRÁRIA - ITEPA COM A FINALIDADE DE ESTABELECER O "CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL EM AGROECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL".

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À MUNÍCIPE CELENEIDE MARIA CORDEIRO DE ARAÚJO.

DENOMINA A RUA 43219, SITUADA NO JARDIM AURORA, ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA RUA JOÃO VERCESI

APROVA A INSTALAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ E ARTIGOS 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR N.O. 101/2000, OS ARTIGOS 77, I, ALÍNEAS "E" E "L" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE VENDAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE MARINGÁ "MARCOS AURÉLIO PIRES DE SOUZA".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 4.424/1997 PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. (EMPRESA CARTONAGEM MARINGÁ LTDA., BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DO ITBI, ISENÇÃO DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ADEQUAÇÃO DO TERRENO INDUSTRIAL).

INSTITUI O PROJETO LAZER NA ZONA RURAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE PRIMEIROS SOCORROS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA E UM CAMPO DE MALHA NA AVENIDA SABIÁ, NO PARQUE HORTÊNSIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DESCONTO NO VALOR DE 50% PARA AQUISIÇÃO DA FAIXA DE TERRAS COM 53,62 METROS QUADRADOS, EXCEDENTE DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.

DENOMINA A RUA 33.128, SITUADA NO DISTRITO DE IGUATEMI, ZONA 33, PARA RUA MÁRIO CAZAROTO

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, EM BRAILE, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DE OUTRAS LEIS MUNICIPAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DENOMINA A RUA 43224, SITUADA NA ZONA 43, PARA RUA EMÍDIO LOMES.

DENOMINA A RUA 43225, SITUADA NA ZONA 43, PARA RUA MARIA CAMPOS LOMES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

OUTORGA AO PASTOR JOSÉ JACÓ VIEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI O PROJETO A JUVENTUDE NO CENTRO ESPORTIVO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO EM FUTEBOL NO DISTRITO DE IGUATEMI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 4.424/1997 PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº4424/97, ALTERADA PELA LEI Nº4837/99, À EMPRESA BARBARA AGRO INDUSTRIAL LTDA, BENEFÍCIO DO DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 4.424/1997 PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº4423/97, ALTERADA PELA LEI Nº4837/99, Á EMPRESA MATSUSHITA & CIA LTDA, BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE IPTU, ISENÇÃO DO ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ADEQUAÇÃO DO TERRENO INDUSTRIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 4.424/1997 PARA EMPRESA QUE IRÁ SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº4424/97, ALTERADA PELA LEI Nº4837/99, À EMPRESA CHEMICAL COMERCIAL QUIMICA LTDA, BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS, DESCONTO DE 50% NO VALOR DE ITBI, ISENÇÃO DO ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E ADEQUAÇÃO DO TERRENO INDUSTRIAL.

DENOMINA A RUA 16.011, SITUADA NO JARDIM DIAMANTE, ZONA 16, PARA RUA PIONEIRO ANTÔNIO BRESCANCIN.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE BENFEITORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ.

DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO PAPEL BRANQUEADO A CLORO PELO TIPO NÃO CLORADO NOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.