Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA DA CATEDRAL, AOS FINAIS DE SEMANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES PRODUZIDOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE DE MARINGÁ, TAIS COMO O HOSPITAL MUNICIPAL, AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE OUTROS, É REALIZADA DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA. CASO O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRIZADA, DECLINE E ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NOME E O CNPJ DA EMPRESA EM QUESTÃO; 2 – CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO POR MEIO DO QUAL A REFERIDA EMPRESA FOI CONTRATADA; 3 – CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA MENCIONADA; 4 – CÓPIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS APRESENTADO PELA EMPRESA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SANAR O PROBLEMA DO ATRASO NA COLETA DO LIXO DOMICILIAR EM MARINGÁ, CONSIDERANDO QUE ALGUNS BAIRROS NÃO VÊM RECEBENDO O SERVIÇO EM QUESTÃO HÁ APROXIMADAMENTE UMA SEMANA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AFIXAÇÃO DE PAINEL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DE MARINGÁ, DISPONDO DE ESCALA GRÁFICA E EXIBINDO DE FORMA CLARA E OBJETIVA A NOTA OBTIDA PELA RESPECTIVA ESCOLA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, INSTALANDO OS REFERIDOS PAINÉIS EM LOCAIS VISÍVEIS A TODOS OS PAIS E ALUNOS DE CADA ESCOLA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO ALERTANDO MOTORISTAS E PEDESTRES SOBRE OS RISCOS DE OCORRÊNCIA DE ENCHENTES NOS LOCAIS PROPENSOS A ESTES PROBLEMAS, TAIS COMO AS PLACAS INSTALADAS EM CIDADES COMO SÃO PAULO/SP. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERTAR PALESTRAS E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES MEMBROS DE COMISSÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CPAS EXISTENTES EM TODAS AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO À CAPACITAÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES AO COMBATE A INCÊNDIOS E À PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM ATLANTA E NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À PRESERVAÇÃO DOS SEGUINTES CÓRREGOS DO MUNICÍPIO: 1 – CÓRREGO OSÓRIO, LOCALIZADO NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM SÃO FRANCISCO, CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO E PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI; 2 – CÓRREGO MIOSÓTIS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONDOMÍNIO ANA ROSA; 3 – CÓRREGO GUAIAPÓ, LOCALIZADO NO CONJUNTO GUAIAPÓ.

REQUER AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM MONITORADO O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE EXISTE ATUALMENTE ALGUMA QUESTÃO TRIBUTÁRIA COM RISCO DE GERAR PROBLEMAS FUTUROS EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIAS DE INTERPRETAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E ÓRGÃOS FISCALIZADORES ESTADUAIS E FEDERAIS ACERCA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, OU EM DECORRÊNCIA DE OUTRAS SITUAÇÕES QUE POSSAM ACARRETAR MULTAS OU SANÇÕES DE QUALQUER NATUREZA PARA O MUNICÍPIO OU, AINDA, OUTRAS SITUAÇÕES PREJUDICIAIS PARA MARINGÁ ENVOLVENDO A QUESTÃO TRIBUTÁRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROBLEMAS JÁ FORAM CONSTATADOS E QUAIS AS SOLUÇÕES ADOTADAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR AVERIGUAÇÕES VISANDO À CONSECUÇÃO DA FINALIDADE MENCIONADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FORÇA TAREFA COMPOSTA POR SERVIDORES DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ATACADO E VAREJO QUE COMERCIALIZAM ACHOCOLATADO EM MARINGÁ, VISANDO IDENTIFICAR E RETIRAR DO MERCADO O PRODUTO BEBIDA LÁCTEA UHT SABOR CHOCOLATE 200ML. RICO EM 10 VITAMINAS, QUE CONTENHA DATA DE FABRICAÇÃO DE 25/05/2016, VALIDADE 21/11/2016 E LOTE: MA 21:18, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA SOB O NÚMERO 0073/769, INDÚSTRIA BRASILEIRA, DA MARCA ITAMBÉ, CNPJ 16.849.231/0005-88, PARÁ DE MINAS/MG.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO A SENHORA LEONICE MOREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS ÀS CONDIÇÕES DE ILUMINAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: ANTÔNIO JOSÉ PEREZ CORREA, PIONEIRO BOANERGES OLIVEIRA FERNANDES, PIONEIRO GERALDO PINHEIRO DA FONSECA, PIONEIRO JOÃO BENEDITO DA SILVA, PEDRO ANTÔNIO URIZZI E THADEU SCHALKOSKI, LOCALIZADAS NO JARDIM BOTÂNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NO JARDIM BOTÂNICO, NAS PROXIMIDADES DA RUA PIONEIRO ROSALVO GOMES DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA PIONEIRO LÁZARO CLARO DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM OFERTADO AULAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO QUE SE ENCONTRAM INTERNADOS EM HOSPITAIS DE MARINGÁ, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR PROFESSORES PARA ATENDER OS REFERIDOS ALUNOS, EVITANDO QUE OS MESMOS SOFRAM PREJUÍZOS EM SUA FORMAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.489/2009, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA BRAILE, DESTINADA A PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 475, NO SENTIDO QUE LEVA À AVENIDA MANDACARU. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DOS DOIS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO A SOLDADO DANIELA ALZIRA DA SILVA AROUCA, CAMPEÃ MUNDIAL DO WORLD MASTER JIU-JITSU IBJJF CHAMPIONSHIP E LÍDER DO RANKING MUNDIAL DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE JIU-JITSU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA ESPECÍFICA PARA AS CICLOVIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS E A AMPLIAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS PASSARELAS PARA PEDESTRES QUE PASSAM SOBRE A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE MULTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES ARRECADADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MULTAS NO PERÍODO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2015 E SETEMBRO DE 2016, DISCRIMINANDO OS VALORES PROVENIENTES DE CADA SETOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DAS MULTAS; 2 – QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS NO REFERIDO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INCENTIVO À MÚSICA NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM PROJETOS DE INCENTIVO À MÚSICA EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES PROJETOS; 2 – SE EXISTEM ESCOLAS QUE OFERECEM AULAS DE MÚSICA NA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS ESCOLAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RETIRADA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES EM UM DOS LADOS DA RUA CHILE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA E A RUA PIONEIRO GUARINO AUGUSTO BASSETO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NOS BANHEIROS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, BEM COMO DE UM FRALDÁRIO NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES QUE TEM OCORRIDO NO CRUZAMENTO ENTRE AS AVENIDAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA E JOSÉ ALVES NENDO, NO JARDIM BERTIOGA, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DA RUA SÃO JOÃO, PARA QUE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PASSE A FLUIR DA RUA ARDINAL RIBAS PARA A AVENIDA MORANGUEIRA, BEM COMO A TRANSFORMAÇÃO DA RUA SALDANHA MARINHO EM VIA DE MÃO DUPLA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA 10 DE MAIO, SENDO TODOS ESTES LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA ZONA 07. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA QUINTINO BOCAIÚVA EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E GUAÍRA, NA ZONA 07. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.028/2015, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE – CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REMOÇÃO DE ÁRVORES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO DE 2016, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS ÁRVORES FORAM REMOVIDAS NO REFERIDO PERÍODO; 2 – QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA REMOÇÃO DAS REFERIDAS ÁRVORES; 3 – QUANTAS ÁRVORES FORAM REPLANTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS REMOVIDAS; 4 – QUAIS FORAM AS ESPÉCIES DE ÁRVORES ESCOLHIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUBSTITUIR AS ÁRVORES REMOVIDAS; 5 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE ALGUM PRAZO PARA PROMOVER O REPLANTIO DAS ÁRVORES REMOVIDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É ESTE PRAZO, BEM COMO QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA O REPLANTIO DESSAS ÁRVORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO À EXECUÇÃO DA LEI 9.674/2013, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECLINANDO AS ATIVIDADES QUE JÁ FORAM PROMOVIDAS PELA MUNICIPALIDADE EM CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DO CURSO DE COSTURA INDUSTRIAL NO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA DO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE HORTÊNCIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, PARQUE RESIDENCIAL ANDREA, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM TRÊS LAGOAS, CONJUNTO VEREADOR MAURÍLIO CORREIA PINHO, JARDIM GUAIRAÇÁ E MORADIAS ATENAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RIO SAMAMBAIA, GREGÓRIO MOREIRA E A AVENIDA TUIUTI, NA QUADRA N. 322, LOTE N. 9, NO JARDIM PIATÃ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA VIABILIZAR O TRABALHO DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATUAM NOS BAIRROS JARDIM LICCE E JARDIM DIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA BOGOTÁ, LOCALIZADA NA VILA MORANGUEIRA, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GUATEMALA EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SÃO DOMINGOS E A RUA 28 DE JUNHO, NA VILA MORANGUEIRA, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PATRÍCIA EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO PARQUE RESIDENCIAL PATRÍCIA, NO SENTIDO QUE LEVA DA AVENIDA TUIUTI PARA A AVENIDA GUAIAPÓ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO, LOCALIZADA NO JARDIM TABAETÊ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA PIONEIRO OLIMPIO FORCELLI, LOCALIZADA NA VILA NOVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO LOCAL DESTINADO À HORTA COMUNITÁRIA QUE ATENDERÁ O CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO OS BAIRROS JARDIM ATAMI E JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS PORTÕES DA MATA DO PARQUE DAS PALMEIRAS TÊM PERMANECIDO ABERTOS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES EXISTENTES EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ, BEM COMO QUAL É A PERIODICIDADE ADOTADA PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS E QUANTO TEMPO DURAM AS MANUTENÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.933/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA – BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.