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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MUITOS CASOS DE SARAMPO QUE TÊM SIDO RELATADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO SÃO REALIZADAS AS CAMPANHAS EDUCATIVAS EM RELAÇÃO ÀS VACINAS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDE DE MARINGÁ; 2 - QUANTOS CASOS DE SARAMPO FORAM COMUNICADOS E QUANTOS FORAM CONFIRMADOS EM MARINGÁ NO CORRENTE ANO; 3 - QUAL TEM SIDO A ABORDAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NESSES CASOS; 4 - SE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO TÊM ATINGIDO OS ÍNDICES ESPERADOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADAS NO JARDIM SÃO DOMINGOS OFERECEM AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) ACESSO E SEGURANÇA A PEDESTRES E VEÍCULOS; B) SE DISPÕEM DE PLACAS IDENTIFICANDO OS NOMES DOS LOGRADOUROS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DO BENEFÍCIO; C) SE OS IMÓVEIS EXISTENTES NO BAIRRO POSSUEM NUMERAÇÃO PREDIAL DE FORMA ORDENADA, INDIVIDUALIZADA E ÚNICA.

REQUER AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A ESTIMATIVA DE HABITANTES RESIDENTES NO JARDIM SÃO DOMINGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR, E SE OS DADOS FORNECIDOS SE BASEIAM NA COLETA EFETUADA PELO PRÓPRIO INSTITUTO.

REQUER AO FÓRUM ELEITORAL DE MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A ESTIMATIVA DE HABITANTES E/OU ELEITORES QUE DECLARARAM RESIDIR NO JARDIM SÃO DOMINGOS E SE OS DADOS FORNECIDOS SE BASEIAM NA COLETA EFETUADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE OU CADASTRO PRÓPRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL.

REQUER À MESA SE OFICIE À REVISTA TRADIÇÃO, NA PESSOA DO SEU EDITOR, SR. JORGE FREGADOLLI, PARABENIZANDO-A PELA COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO, EM OUTUBRO DO CORRENTE ANO, E PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, SENDO ESTA A REVISTA MAIS LONGEVA EM CIRCULAÇÃO ININTERRUPTA EM MARINGÁ.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SENHOR JOSÉ MARIA DOS SANTOS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CABO ZÉ MARIA, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUEREM À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O ATLETA E FUTEBOLISTA BRASILEIRO MARCELO CIRINO DA SILVA, CONHECIDO POPULARMENTE COMO MARCELO CIRINO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E À SUA ATUAÇÃO ESPORTIVA, QUE ENALTECE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM ÂMBITO NACIONAL.

REQUER AO SR. GEISON FERDINANDI, DIRETOR DO PROCON DE MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTIDO NAS LEIS FEDERAIS N. 12.933/2013 E 9.394/1996, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO 8.º DO ART. 1.º DA LEI N. 12.933/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CINEMAS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTIDO NAS LEIS FEDERAIS N. 12.933/2013 E 9.394/1996, SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO 8.º DO ART. 1.º DA LEI N. 12.933/2013, NO QUE DIZ RESPEITO AO INGRESSO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS CINEMAS DE MARINGÁ.

REQUER À MESA SE OFICIE À ATLETA PAMELA NORRAILA DA SILVA, DO DISTRITO DE IGUATEMI, POR SAGRAR-SE BI-CAMPEÃ, NA CATEGORIA ADULTO, DA CORRIDA RÚSTICA DE IGUATEMI "PARE DE FUMAR CORRENDO" - ELENILSON SILVA, VENCENDO A COMPETIÇÃO NOS ANOS DE 2018 E 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES INVESTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CANÇÃO E DA FESTA DAS NAÇÕES NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS (2017, 2018 E 2019) E QUAL FOI LUCRO DAS ENTIDADES EM CADA ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO DE DANOS EM VEÍCULOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INFORMANDO DETALHADAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO, OS FATOS E PEDIDOS FORMULADOS E QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS CADA UM DELES ESTÃO PARADOS, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, SE HOUVE ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA EM FACE DO(S) SERVIDOR(ES) E/OU SUA CHEFIA, RESPONSÁVEIS, PELA DESÍDIA DO ATO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIGAÇÃO DO JARDIM INDUSTRIAL COM OS JARDINS SAN REMO E VERÔNICA, SOBRETUDO A PARTIR DA RUA VEREADOR TETUO NISHIYAMA, LIGANDO-A COM A RUA 40.021, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A MUNICIPALIDADE CONFIRMA O FATO DE QUE DEU PROBLEMA DE VAZAMENTO NA ESTRUTURA QUE SUPORTA OS ESPELHOS D´ÁGUA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ DESATIVADO DESDE 2017; 2 - SE EXISTE UM PROJETO PARA A RECUPERAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DO LOCAL OU SE JÁ ESTÁ SENDO CORRIGIDO O PROBLEMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS; 3 - SE A MUNICIPALIDADE TEM INTENÇÃO DE CONTINUAR COM OS ESPELHO D´ÁGUA; 4 - SE O ERRO OCORRIDO NA CONSTRUÇÃO DA MESMA FOI NO PROJETO OU NA EXECUÇÃO DA OBRA; 5 - SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ COBRANDO DO RESPONSÁVEL OU ESTÁ ASSUMINDO TOTAL RESPONSABILIDADE; 6 - SE OCORRER A REFORMA E A IMPLANTAÇÃO DE ELEVADOR PANORÂMICO NO LOCAL, AS DESPESAS FINANCEIRAS SERÃO POR CONTA DA MUNICIPALIDADE OU DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ; 7 - O QUE MUNICIPALIDADE TEM FEITO EM RELAÇÃO A FOCOS DE DENGUE E SUJEIRA NO LOCAL; A MEDIDA TEM POR FINALIDADE MELHORAR A VISÃO DA CATEDRAL, TENDO EM VISTA QUE É O PRINCIPAL PONTO TURÍSTICO E UM DOS MAIS IMPORTANTES DA NOSSA CIDADE, E QUEM A VISITA PODE VER O ABANDONO QUE ESTÁ.

REQUER À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DO PARANÁ QUE ANUNCIOU O REMANEJAMENTO DE TURMAS DO ENSINO MÉDIO NOTURNO PARA DIURNO, A PARTIR DE 2020, CAUSANDO SEVERO PREJUÍZO PARA OS ESTUDANTES QUE NÃO TÊM COMO FREQUENTAR AS AULAS NOS PERÍODOS DA MANHÃ E DA TARDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM ESTATÍSTICAS SOBRE OS CASOS DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OCORRIDOS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO CONTENDO NOME, DATA DE ADMISSÃO, O NÍVEL DE ESCOLARIDADE, A ÁREA DE FORMAÇÃO E O RESPECTIVO CARGO E SIMBOLOGIA DE TODOS OS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ OU HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO OU ENCERRAMENTO DO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF PELO GOVERNO FEDERAL E SE HOUVE OU HAVERÁ A DIMINUIÇÃO OU ENCERRAMENTO DO REPASSE DE VALORES PARA A MANUTENÇÃO DESTE PROGRAMA NA CIDADE DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESSA SITUAÇÃO NÃO FOI DIVULGADA E QUAIS ATITUDES ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.570/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A MENCIONADA LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS EQUIPAMENTOS JÁ FORAM INSTALADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL A MÉDIA, EM PORCENTAGEM, QUE A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO GEROU DE ECONOMIA PARA O CONSUMIDOR FINAL; 3 – QUANTOS HIDRÔMETROS AINDA FALTAM RECEBER O BENEFÍCIO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE TOPONÍMICOS ILUMINADOS (PLACAS DE NOMENCLATURA) NAS AVENIDAS ALZIRO ZARUR E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS ESTÁ OCORRENDO A FALTA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DE USO CONTÍNUO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS MÉDICOS ESTÃO DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA PARA ATENDER ESSA ESPECIALIDADE; 2 - QUAIS SÃO ESSES PROFISSIONAIS E EM QUE LOCAL ATENDEM; 3 - QUAL O PRAZO MÉDIO PARA O ATENDIMENTO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA; 4 - SE IDENTIFICADO UM PROBLEMA, QUAL O TEMPO PARA QUE OCORRA A CIRURGIA ESPECÍFICA; 5 - PARA ONDE SÃO ENCAMINHADOS OS PACIENTE QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS ABAIXO MENCIONADAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE: 1 - LEI N. 10.699/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS; 2 - LEI N. 9.249/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3 - LEI N. 10.085/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4 - LEI N. 10.108/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;​ 5 - LEI N. 10.151/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 6 - LEI N. 10.300/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES E USUÁRIOS A CONEXÃO E O ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO, MOÇÃO DE REPÚDIO DESTA CASA DE LEIS CONTRA A DECISÃO DO GOVERNO DO PARANÁ QUE ANUNCIOU O REMANEJAMENTO DE TURMAS DO ENSINO MÉDIO NOTURNO PARA DIURNO, A PARTIR DE 2020, CAUSANDO SEVERO PREJUÍZO PARA OS ESTUDANTES QUE NÃO TÊM COMO FREQUENTAR AS AULAS NOS PERÍODOS DA MANHÃ E DA TARDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A PATRULHA MECANIZADA RURAL ESTÁ EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS DE ATUAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE E OS LOCAIS ONDE OCORRERÃO OS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.809/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PROVENIENTES DE PEQUENOS GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, SOBRETUDO NO TOCANTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3.º, QUE DISPONIBILIZA UM PONTO FIXO PARA A ENTREGA DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO DISTRITO DE FLORIANO, NO DISTRITO DE IGUATEMI E NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS RESPECTIVOS LOCAIS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E APONTE UM CRONOGRAMA OU PLANEJAMENTO PARA QUE A MENCIONADA LEI SEJA CUMPRIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUTURO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ E AO LOTEAMENTO EUROGARDEN, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A ATUAL FASE DO PROJETO DO FUTURO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ, QUE É INCLUSIVE OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR N. 946/2013; 2 – SE A ATUAL GESTÃO ESTÁ DESENVOLVENDO PROJETOS OU ESTUDOS SOBRE A ÁREA; 3 – SE A MUNICIPALIDADE AINDA CONFIRMA A PROPOSTA DE TRANSFERIR A SEDE DO PODER EXECUTIVO PARA A MENCIONADA ÁREA, INCLUSIVE COM A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA ABRIGAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; 4 – SE EXISTE PREVISÃO PARA A INCLUSÃO DOS VALORES DA FUTURA OBRA NO PLANO PLURIANUAL – PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DOS ANOS SUBSEQUENTES; 5 – COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA ARGUS EMPREENDIMENTOS, QUE DEVERIA INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DA OBRA, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL EM 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N. 1493/2017, QUANDO O PODER EXECUTIVO INFORMOU QUE HAVIA A PREVISÃO DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO NOVO SISTEMA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM MARINGÁ NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018, SE HÁ NOVA DATA PREVISTA PARA TAL E QUAL FASE ESTÁ O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DO SISTEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA ILUMINADAS COM GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA MIROSLAU ANTONECHEN, DEFRONTE DO NÚMERO 146, NO JARDIM INDAIÁ, POR UM MODELO MAIS ATUAL, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PONTO DE ÔNIBUS MUITO ANTIGO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ RESOLVEU O PROBLEMA DO SISTEMA QUE VEM DIFICULTANDO A APURAÇÃO DOS TRABALHOS EFETUADOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE, ONDE ALGUNS AGENTES DA SAÚDE RELATARAM QUE A MUNICIPALIDADE ESTIPULOU UMA META DE 270 VISITAS PARA 8 GRUPOS E, SE CUMPRIDAS A META, SERIA PAGO O INCENTIVO CONSTANTE DO PMAQ (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), O QUE NÃO FOI FEITO, POIS A MUNICIPALIDADE ALEGA QUE ESTÁ COM PROBLEMA NO SISTEMA DO COMPUTADOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA "ETAPA POP DA CORRIDA PARANÁ RUNNING", QUE TEVE A SUA EDIÇÃO 2019 EM MARINGÁ CANCELADA EM RAZÃO DA NÃO LIBERAÇÃO DO ALVARÁ, BEM COMO TEVE O PEDIDO DE LIMINAR NEGADO PELA JUSTIÇA, PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DO EVENTO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS REAIS RAZÕES PARA O CANCELAMENTO DO EVENTO; 2 - SE NÃO HAVIA EFETIVO DO MUNICÍPIO PARA DAR SEGURANÇA AOS PARTICIPANTES; 3 - SE HOUVE FALHA DA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO; 4 - QUAIS OUTROS MOTIVOS JUSTIFICARAM A NÃO LIBERAÇÃO DO ALVARÁ. CONFORME MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, POIS A VIA PÚBLICA ENCONTRA-SE BASTANTE DEGRADADA E O TRÂNSITO DESSES VEÍCULOS ESTÁ CAUSANDO ABALO NA ESTRUTURA E NAS PAREDES DAS RESIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS DONA ANGELINA OU SANTA TEREZINHA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SERÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A RUA CRISTOVÃO COLOMBO, NA VILA NOVA, POIS É UMA VIA SEM SAÍDA, PORÉM TEM UM ESPAÇO NO FIM DA RUA ONDE OS MOTORISTAS ESTÃO PASSANDO POR CIMA DA CALÇADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O AR CONDICIONADO EXISTENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETO NÃO TEM SIDO LIGADO EM DIAS DE JOGOS, O QUE TORNA O LOCAL MUITO QUENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÁ HAVENDO RACIONAMENTO DO MATERIAL FORNECIDO A PACIENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CURATIVOS EM SUAS RESIDÊNCIAS E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA RECENTE MATÉRIA JORNALÍSTICA, CONSTA INFORMAÇÃO DE QUE "BRASIL ESTÁ ENTRE 10 PAÍSES COM MAIS ANALFABETOS NO MUNDO. RELATÓRIO DIVULGADO PELA UNESCO NESTA QUARTA-FEIRA PÕE O BRASIL COMO O 8.º PAÍS COM O MAIOR NÚMERO DE ADULTOS ANALFABETOS" HTTPS://EXAME.ABRIL.COM.BR/BRASIL/BRASIL-ESTA-ENTRE-OS-10-PAISES-COM-MAIS-ANALFABETOS/?FBCLID=IWAR3AW6BSE6CXTXPU7JOC01TBUCQMWXWVZMODDXQSQ2UBZ7SDHOVMFQ-RPOU, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O ÍNDICE DE ANALFABETISMO EM MARINGÁ POR FAIXA ETÁRIA E SOCIAL; 2 - QUAIS SÃO OS PROJETOS DESTINADOS A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E EM QUANTAS ESCOLAS E PERÍODOS HÁ PROJETOS NESSE SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE UTILIZAR FAIXAS DE PEDESTRES COM IMPRESSÃO EM 3D NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME IMAGEM ANEXA, POIS SE TRATA DE UM RECURSO BASTANTE ÚTIL E EFICIENTE PARA A REDUÇÃO DA VELOCIDADE NAS RUAS DA CIDADE, E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORA DO FLUXO DE VEÍCULOS E O AUMENTO DO RESPEITO AO PEDESTRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DO PROJETO “BOTA FORA” NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNCIA I E II, JARDIM OLÍMPICO E CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NAIHMA NAME, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, LIGANDO-A AO JARDIM SÃO MIGUEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE LIMITE DE EXAMES DETERMINADOS PELO MUNICÍPIO, PARA SEREM EXECUTADOS DURANTE O ANO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E QUAL A QUANTIDADE QUE FORAM AUTORIZADOS DURANTE O ANO DE 2019, CONFORME SEGUE: 1 – MAMOGRAFIAS; 2 - EXAMES DE SANGUE; 3 – AUDIOMETRIAS; 4 - EXAMES OFTALMOLÓGICOS; 5 - TOMOGRAFIAS; 6 - ULTRASSONOGRAFIAS; 7 - ELETROCARDIOGRAMAS; 8 - BIÓPSIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A PREVISÃO PARA INÍCIO DE TAL IMPLANTAÇÃO, E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO VIADUTO EXISTENTE NA AVENIDA GUAIAPÓ, NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO – ANPR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUAIS FORAM OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES REALIZADOS POR DECRETO NO EXERCÍCIO DE 2019 PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PARTIR DE 01/09/2019 ATÉ O MOMENTO DA RESPOSTA, CONTENDO O NÚMERO DO DECRETO, O VALOR DO CRÉDITO SUPLEMENTADO, A PROGRAMÁTICA E A ORIGEM DO(S) RECURSO(S) UTILIZADO(S), DECLINANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FOI DESACERTADA, BEM COMO SE A REDUÇÃO DO CRÉDITO ORÇADO EM OUTRA PROGRAMÁTICA NÃO OCASIONARÁ PREJUÍZOS À CONCRETIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS E SE OS CRÉDITOS ABERTOS ATÉ ENTÃO NÃO ULTRAPASSARAM O PERCENTUAL AUTORIZADO.