Lei Complementar nº 885, de 18 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
885
Ano
2011
Data
18/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/07/2011
Veículo de Publicação
OOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 44, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 790, DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.44. ... § 4º A PROMOÇÃO VERTICAL SERÁ AUTOMÁTICA MEDIANTE A SIMPLES APRESENTAÇÃO DA TITULAÇÃO OBTIDA PELO INTEGRANTE DO QUADRO, A QUAL DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS CORRENTE, SENDO EFETIVADA NO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE À APRESENTAÇÃO DO TÍTULO."
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 967, de 04 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica