Decreto Legislativo nº 3, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O PRAZO DA LICENÇA CONCEDIDA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIAGEM AO JAPÃO, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO N. 2/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica