Lei Complementar nº 927, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
927
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2012
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 1.798
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 258/98, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica