Lei Ordinária nº 9.651, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9651
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 2.007
Data Fim Vigência
21/07/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.514, de 05 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.004, de 21 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica