Lei Complementar nº 994, de 03 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
994
Ano
2014
Data
03/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES.
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica