Lei Complementar nº 994, de 03 de julho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

994

Ano

2014

Data

03/07/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES.
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral


 

Anexos Norma Jurídica