Lei Complementar nº 802, de 22 de março de 2010 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 9.783, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9783
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LD0 2015).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica