Lei Ordinária nº 10.057, de 22 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10057
Ano
2015
Data
22/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES - FOOD TRUCKS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.855, de 14 de outubro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.106, de 23 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.112, de 07 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica