Lei Complementar nº 1.098, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1098
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/11/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2796
Data Fim Vigência
18/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE POR MEIO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO JÁ CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.190, de 04 de novembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.343, de 18 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica