Lei Ordinária nº 10.506, de 24 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10506
Ano
2017
Data
24/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Orgão Oficial n. 2798
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO FÉ E AÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.642, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica