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Lei Ordinária nº 10.934, de 26 de agosto de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10934

Ano

2019

Data

26/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 3168

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

13487_texto_integral.pdf

Ementa

Regulamenta a prática da atividade recreativa consistente em empinar pipas ou papagaios e assemelhados no Município de Maringá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.046, de 21 de janeiro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.108, de 18 de abril de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 9.299, de 17 de agosto de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 11.221, de 28 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI