Lei Ordinária nº 10.975, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10975
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica