Lei Ordinária nº 10.986, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10986
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO LIMITE DE R$ 207.200,00 PARA ATENDER DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE CERCAMENTO E CALÇAMENTO NAS ÁREAS DE FUNDOS DE VALE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica