Lei Complementar nº 1.208, de 14 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1208
Ano
2020
Data
14/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOTES POR EDIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA HOSPITAIS, ESTABELECE REGRAS GERAIS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO DE HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Veto Parcial Rejeitado. Promulgação inserida do texto integral desta Lei
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica