Lei Ordinária nº 11.069, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11069
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3324
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica