Lei Ordinária nº 11.221, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11221
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2021
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3499
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 2.º ao art. 4.º da Lei n. 10.934/2019, que regulamenta a prática da atividade recreativa consistente em empinar pipas ou papagaios e assemelhados no Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.934, de 26 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica