Lei Ordinária nº 12.065, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12065
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4702
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Instituto Best Wishes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica