Decreto Legislativo nº 5, de 27 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
27/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede licença ao Prefeito Municipal para afastamento do exercício do cargo, no período de 3 a 10 de dezembro de 2025, para missão oficial na República do Quênia.
Indexação
Mensagem 87/2025
Observação
Licença do Prefeito
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica