Resolução nº 513, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

513

Ano

2004

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 459 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Altera:
459/2001

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica