Lei Ordinária nº 2.948, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2948
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de
Anexos Norma Jurídica