Lei Ordinária nº 4.574, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4574
Ano
1997
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INSTITUI ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 427, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.621, de
Anexos Norma Jurídica