Lei Complementar nº 592, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
592
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 553/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Altera:
553
553
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 679, de 28 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica