Lei Ordinária nº 7.655, de 17 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7655
Ano
2007
Data
17/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) - LÍNGUA PORTUGUESA.
(DE FORMA A ASSEGURAR AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O ACESSO À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE)
(DE FORMA A ASSEGURAR AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O ACESSO À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.898, de 09 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica